A Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/MCTIC informou que a solicitação e geração do crédito financeiro de que trata a Lei nº 13.969/2019 será feita no sistema Novo Sigplani, no módulo Gerar Certificado de Crédito, que está previsto para entrar em operação até o dia 10/04/2020.
O sistema Novo Sigplani está sendo integrado com os sistemas da Secretaria de Receita Federal do Brasil para fins de utilização e compensação do crédito gerado.
O sistema estará disponível em www.novosigplani.mctic.gov.br.
Oportunamente o MCTIC informará as condições de acesso.
