Nesta quarta-feira, 21 de agosto, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 13/2020, que prorroga os benefícios da Lei de TICs e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 2029. A medida representa uma importante vitória para a indústria eletroeletrônica brasileira, resultado de uma intensa articulação da ABINEE junto à Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.
A nova legislação, que agora segue para sanção presidencial, integra o PL 13 com o PL 719/24, da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica, de autoria de 74 deputados. Uma das principais inovações do projeto é a possibilidade de prorrogação automática dos benefícios até 2073, após uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, equiparando as leis de TICs e do Padis à legislação da Zona Franca de Manaus.
Além de garantir a continuidade dos incentivos até 2029, o texto aprovado elimina o mecanismo de redução gradual desses estímulos, que começaria a vigorar em 2024, assegurando um cenário de estabilidade para as empresas do setor. Outra mudança relevante é o aumento do crédito para a TECNAC – tecnologias desenvolvidas no Brasil, que passará de 13,65% para 15% no Centro-Sul e 17% nas demais regiões.
O projeto também institui o Programa Brasil Semicondutores – Brasil Semicon, um passo importante para fortalecer a competitividade da indústria nacional em um segmento estratégico para o desenvolvimento tecnológico.
Segundo Humberto Barbato, presidente executivo da ABINEE, a prorrogação das leis de TICs e do Padis traz uma previsibilidade inédita para o setor, essencial para a realização de investimentos de longo prazo. “Essa vitória reforça a posição do Brasil como um dos principais polos globais de produção eletroeletrônica, além de assegurar a continuidade de importantes investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, destaca Barbato.
A continuidade dessa política industrial é crucial para manter o fluxo de investimentos, que ultrapassa R$ 2 bilhões anuais, garantindo a estruturação e manutenção de um parque industrial robusto e diversos centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país.
Com essa conquista, a indústria eletroeletrônica brasileira se consolida como um dos pilares do desenvolvimento econômico e tecnológico nacional, contribuindo para a geração de emprego, renda e inovação em todo o território brasileiro.
