Os pleitos de habilitação estão com análise suspensa.
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Portaria MCTIC 1.662 publicada hoje define conflito de interesse e define foco do relatório.
Sistema ainda não disponível e IN RFB para uso do crédito não oficializada.
O Novo Sigplani ainda não foi liberado mas o PERD/COMP está pronto.
Prazo para interpor recurso administrativo suspenso até 29/05/2020.
Portaria sobre Contrato de Assunção será publicada em breve.
A solicitação do crédito financeiro será feita no Sistema Novo Sigplani.
Portaria MCTIC 1.294 republicada para incluir o anexo.
Principais alterações na Lei 8.248 a partir de 01/04/2020.
Portaria MCTIC 1.294 foi publicada em 30/03/2020.
