Conforme esperado, após a publicação do Decreto 10.356, o Sistema novo SigPlani foi liberado em 21/05/2020, no final da tarde, para Declaração de Crédito Financeiro.
Use o link a seguir para baixar o Manual do Usuário:
HTTP://WWW.MCTIC.GOV.BR/MCTIC/OPENCMS/TECNOLOGIA/INCENTIVO_DESENVOLVIMENTO/LEI_INFORMATICA/PAGE-SERVICOS/CREDITO-FINANCEIRO.HTML
A alteração da Lei nº 8.248, introduzida pela Lei nº 13.969, substituiu a redução do IPI pela obtenção de crédito financeiro. Este incentivo é baseado na geração de certificado de crédito financeiro por parte da pessoa jurídica habilitada, que poderá ser utilizado para fins de compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O certificado de crédito financeiro poderá ser gerado exclusivamente pelo sistema Novo Sigplani, acessível no endereço eletrônico HTTPS://NOVOSIGPLANI.MCTIC.GOV.BR/HOME.
Ao acessar a página, o usuário deverá inserir o mesmo login e senha usados para declarar o RDA.
Na página inicial tem 3 opções para resolver problemas de acesso e de sistema:
– Criar Conta
– Esqueceu sua senha?
– Suporte Técnico ao Usuário
É importante analisar o Manual de Usuário e estar preparado para inserir todos os dados necessários a declaração do crédito financeiro.
