Lei de Informática: IN RFB publicada hoje

Conforme esperado, após a publicação do Decreto 10.356, a Instrução Normativa RFB 1.953, de 21/05/2020, foi publicada hoje.

A Instrução Normativa disciplina a compensação dos créditos financeiros de que tratam o art. 7º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e o art. 4º- C da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Use o link a seguir para baixar o documento:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.953-de-21-de-maio-de-2020-258046684

As áreas fiscais/tributárias da empresa devem ser envolvidas para analisar a Instrução Normativa e se preparar para compensar o crédito financeiro assim que obtido.

Vale lembrar que, para o melhor uso do crédito financeiro, é importante analisar toda a questão tributária da empresa para definir a melhor compensação.