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Inclusão de Novos Modelos e Produtos para Aprovação do Benefício Fiscal

PLEITO DE INCLUSÃO DE MODELOS

O processo de Inclusão de Modelos é necessário para aprovar o benefício fiscal para os novos modelos de produtos já incentivados. É integralmente feito pela internet através do Sistema SigPlani mas requer cuidados para evitar a não aprovação pois o Sistema SigPlani não permite alterar o processo submetido, havendo esta necessidade um novo processo deverá ser submetido. A adequação dos modelos ao PPB precisa ser verificada em relação ao Pleito de PPB original, a Portaria de concessão do benefício e eventuais alterações na Portaria que define o conteúdo local para o produto.

O processo consiste das seguintes atividades:

  • Inclusão de Modelos de Benefícios FiscaisElaboração do documento de pleito de acordo com a legislação vigente;
  • Inclusão de Modelos de Benefícios FiscaisSubmissão do documento através do Sistema SigPlani, obtendo o protocolo com o número do documento/processo;
  • Inclusão de Modelos de Benefícios FiscaisAcompanhamento do processo até a sua conclusão.


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