Varuna - Competividade em TI

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PPB – Lei de TI – Inclusão de Modelos

O processo de Inclusão de Modelos é necessário para aprovar o benefício fiscal para os novos modelos de produtos já incentivados. É integralmente feito pela internet mas requer cuidados para evitar a não aprovação. A adequação dos modelos ao PPB precisa ser verificada em relação ao Pleito de PPB original, a Portaria de concessão do benefício e eventuais alterações na Portaria que define o conteúdo local para o produto.

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