PPB – Lei de TI – Gestão do Plano de P&D
A Gestão do Plano de P&D tem os seguintes objetivos:
- Assegurar total atendimento a legislação;
- Preparar o Relatório Anual de P&D.
As seguintes atividades são executadas:
- Classificar cada Projeto de P&D segundo a legislação vigente para garantir sua elegibilidade;
- Definir para cada projeto de P&D quais despesas podem ser consideradas como despesa de P&D;
- Verificar mensalmente:
- Valor da obrigação total de P&D, no mês, acumulado no ano e projetar o valor para o ano fiscal;
- Verificar aderência dos Projetos de P&D a última versão de Plano de P&D enviada ao Governo. Havendo algum novo Projeto, elaborar novo documento de Plano de P&D e enviar ao Governo.
- Valor efetivo das despesas de P&D, no mês, acumulado no ano e projetar o valor para o ano fiscal;
- Aplicações de P&D internas e externas aderentes a legislação;
- Propor ações corretivas, quando aplicáveis, visando cumprir com a obrigação mínima de P&D no ano fiscal;
- Obter todas as informações necessárias a elaboração do Relatório Anual de P&D.
- Elaborar o Relatório Anual de P&D e submetê-lo ao Governo no prazo estabelecido.